Eutanásia: humanização da morte. Será?

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
Pró- Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa
Programa de Pós Graduação Mestrado em Gerontologia
Disciplina: Tópicos Especiais Sobre a Velhice
Prof. Dr. Vicente Paulo Alves
Mestranda: Carla Bianca F. M. Zanon


Eutanásia: humanização da morte. Será?

Introdução:

A morte é sempre algo muito pessoal. Responder aos medos e às condições humanas da pessoa na fase final de vida envolve também responder a nós mesmos. Enfrentamos, cotidianamente, um dilema intimo, estar em sintonia com o significado da morte em nós, bem como ser empaticamente sensível, e mantermos o bom senso, caso tenhamos que responder às necessidades das pessoas que estão na eminência de despedir-se da vida.
Dilema ético, que pode nos causar muita angustia e sofrimento, não obstante seja a morte a indelével certeza da condição humana. Segundo Freud, “ostentamos uma tendência para arquivar a morte, para eliminá-la de nossas vidas, e constatamos que em nossa civilização estamos despreparados para assumi-la” (FREUD, apud, NOVAES, 2005, p.16). Ou seja, nos empenhamos para combater a doença, a dor, o sofrimento e ainda em vencer a morte, ou recalcá-la nosso inconsciente.
Nesse sentido, Siqueira e Schramm (2004) acrescentam que a repulsa ao tema parece ter como um dos seus liames precípuos o sentimento de angústia e desamparo diante da idéia de finitude. Para tanto, lançamos mão das fantásticas inovações biotecnológicas, que estão a serviço de prolongar a vida a todo custo, às vezes, correndo o risco de perder o bom senso diante de um paciente com um quadro irreversível e, em vez de se proporcionar vida, prolonga - se o processo de morrer. (Kovács, 2006).
Considerando os princípios da sacralidade da vida e da autonomia, compondo o panorama de indagação acerca da eutanásia, partindo dos antecedentes históricos em direção a um melhor equacionamento do problema — e delimitação de perspectivas vindouras necessárias à sua melhor compreensão — é, pois, o objetivo do presente artigo.

Apresentando alguns conceitos

Antes de avançarmos considero oportuno apresentar alguns conceitos definidos por Kovács (2006) e Siqueira & Schramm (2004 e 2005). Eutanásia ativa: ação que causa ou acelera a morte. Eutanásia passiva: a retirada dos procedimentos que prolongam a vida. Esta modalidade recebe o nome, de ortotanásia, ou seja, a morte na hora certa. É a atuação correta frente à morte, a abordagem mais adequada diante de um paciente que está morrendo, considerada a morte digna na vida terminal. Eutanásia voluntária: a ação que causa a morte quando há pedido explícito do paciente. Eutanásia involuntária: ação que leva à morte, sem consentimento explícito do paciente. Neste caso, não deveria mais ser chamada eutanásia, e sim, de homicídio; com o atenuante de que é executada para aliviar o sofrimento. Eutanásia de duplo efeito: quando a morte é acelerada como conseqüência de ações médicas não visando à morte, mas sim ao alívio do sofrimento de um paciente.
Suicídio: ação que o sujeito faz contra si próprio, e que resulta em morte. Suicídio assistido: quando há ajuda para a realização do suicídio, a pedido do paciente. Esta situação é considerada crime, do ponto de vista legal. Suicídio passivo: deixar de fazer alguma ação, podendo resultar em morte; por exemplo, não tomar medicação.
Mistanásia: É também chamada de eutanásia social. Leonard Martin sugeriu o termo mistanásia para denominar a morte miserável, fora e antes da hora. Segundo este autor, há três situações possíveis: a grande massa de doentes e deficientes que, por motivos políticos, sociais e econômicos, não chegam a ser pacientes, pois não conseguem ingressar efetivamente no sistema de atendimento médico; os doentes que conseguem ser pacientes para, em seguida, se tornar vítimas de erro médico; e, os pacientes que acabam sendo vítimas de má-prática por motivos econômicos, científicos ou sociopolíticos.
Testamento em vida, vontade em vida (living will): o paciente escreve o seu testamento em vida, referindo-se ao que gostaria que acontecesse, quando não mais pudesse fazer escolhas e participar de seu tratamento. Este procedimento é muito utilizado quando se trata de um pedido de não ressuscitamento. É um documento legal nos Estados Unidos da América, a legislação brasileira já sinaliza nessa mesma direção.
Distanásia é um neologismo composto do prefixo grego dys, que significa ato defeituoso, e thanatos, morte - morte defeituosa. As intervenções extraordinárias, futilidade médica são também conhecidas como distanásia e como obstinação terapêutica. Elas podem provocam uma morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento.
Há, ainda, outros termos que são usados quando se fala da vida e da morte, mas não é possível apresentá-los considerando o tamanho desse artigo.

Princípios da autonomia e da sacralidade da vida

A eutanásia ainda é vista como tabu em boa parte da sociedade, especificamente no caso do Brasil, as imprecisões semânticas do vocábulo e as acérrimas tensões argumentativas em torno do tema permanecem ainda muitos pontos em aberto, aparentemente insolúveis, aguardando que um melhor tratamento conceitual seja desenvolvido.
A despeito das imprecisões temáticas e de possíveis contestações sobre o tema, entende-se, segundo Siqueira e Schramm (2005), que os princípios da autonomia e da sacralidade da vida são os grandes pilares daqueles que se põem a favor ou contra a eutanásia, respectivamente.
A palavra autonomia, do Grego autos (próprio) e nomos (regra, autoridade ou lei), foi utilizada, originariamente, para expressar o autogoverno das cidades-estado independentes. Foi incorporada à biomedicina no Relatório Belmont para significar atribuição de poder para se tomar decisões sobre assuntos médicos. Ribeiro (2006).
O objetivo desse relatório era o desenvolvimento de uma pesquisa para identificar os princípios éticos básicos que deveriam nortear a experimentação em seres humanos nas ciências do comportamento e na biomedicina. Os princípios identificados foram: princípios da autonomia, da beneficência e da justiça, denominados, posteriormente, por Pessini e Barchifontaine (1994) de trindade bioética.
“A autonomia se refere ao respeito à vontade e ao direito de autogovernar-se, favorecendo que a pessoa possa participar ativamente dos cuidados à sua vida. (KOVÁSCS, 2006. p.119). E ainda, segundo Siqueira e Schramm (2005), ampliando o conceito de autonomia, é o direito que o indivíduo tem de dispor de sua vida da maneira que melhor lhe aprouver, optando pela morte no exaurir de suas forças, ou seja, quando sua própria existência se tornar subjetivamente insuportável. O interesse do indivíduo em morrer se deve a uma razão aparentemente simples, defendida pela bioética laica e segundo a qual “se aceita que existe uma prioridade da qualidade de vida sobre a vida em si, se deve admitir também que, prima facie, o mais competente para decidir qual é a melhor qualidade de sua vida é o próprio titular”. (SIQUEIRA, 2004, p.36).
Os autores que "defendem" a eutanásia apontam para a necessidade de que seja respeitada a liberdade de escolha do homem que padece, isto é, sua competência em decidir, autonomamente, aquilo que considera importante para viver sua vida, incluindo nesta vivência o processo de morrer, de acordo com seus valores e interesses legítimos.
O outro pilar apresentado por Siqueira e Schramm (2005), que “sustenta” (grifo meu) esta reflexão e o da sacralidade da vida. Quando se leva em conta apenas a sacralidade, o que importa é a vida, sem entrar no mérito de sua qualidade. Para manter a vida a todo e/ou a qualquer custo, os médicos lançam mão de intervenções extraordinárias, também conhecidas como distanásia e como obstinação terapêutica. Elas podem provocam uma morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento.
Nessa direção, Pessini complementa: “as ações da saúde hoje são marcadas pelo paradigma da cura, caracterizado por cuidados críticos, intensivos da medicina de alta tecnologia”. (2006. p.161). Ele lembra ainda, que a presença da tecnologia é um fato necessário e legítimo da medicina moderna, todavia constitui-se um desafio utilizá-la a favor da vida e não alimentar uma postura anti à morte.
Precocemente, o estudante de medicina é moldado para ver a morte como "o maior dos adversários", o qual deverá ser sempre combatido e, se possível, vencido graças à melhor ciência, ou competência, disponível. Essa caracterização de médico como aquele que vence a morte fica muitas vezes arraigado no seu imaginário, de modo a tornar inaceitável a idéia da morte. A vitalidade ganha forma na convicção de que a inabilidade de curar ou evitar a morte é considerado uma “falha médica” (grifo meu).
“Quando a vida física é considerada o bem supremo e absoluto, acima da liberdade e da dignidade, o amor natural pela vida se transforma em idolatria”. (SIQUEIRA, 2004, p.35). A medicina, muitas vezes, promove implicitamente esse culto idólatra à vida, que tende a prolongar à vida em condições muitas vezes inaceitáveis.
A responsabilidade pela existência do enfermo e a permanente necessidade de decidir nos momentos cruciais são geradores de angústia. Muitas vezes a sensação de angústia imbricada na atuação médica, bem como a crença na derrota é capaz de minar, em muito, a disposição do profissional.
Assim, o médico pode se tornar extremamente reticente para lidar com enfermos em tais condições, por um lado, abrindo-se a perspectiva para uma luta desenfreada e (ir) racional, com vistas à manutenção da vida a qualquer custo e sob qualquer pretexto, muitas vezes com extremo sofrimento por parte do paciente



Considerações finais

Na discussão ética proposta por Siqueira e Schramm (2004 e 2005) em seus textos, como se tornou paulatinamente perceptível, os princípios da autonomia e da sacralidade da vida são apresentados como sendo os grandes pilares daqueles que se põem a favor ou contra a eutanásia, respectivamente. Todas as colocações postas são passíveis de contestação, uma vez que compõem diferentes pontos de vista de um tema complexo onde não é possível alcançar a unanimidade.
O desafio ético é considerar a questão da dignidade da vida humana para além da dimensão físico-biológica. Morrer com dignidade é uma decorrência de nascer, crescer, desenvolver-se, atingir a maturidade e envelhecer dignamente e não meramente sobrevivência sofrida. Pessini (2006). Não obstante, existi uma convicção profunda de que não se deve abreviar intencionalmente a vida de ninguém, de nenhuma forma, mas cada um de nós merece morrer dignamente.
A humanização da morte, não é o seu apressamento - eutanásia, nem o seu prolongamento indefinido - distanásia. O movimento de cuidados paliativos, apresentado por Pessini (ob. cit., 2006) defende que seja a morte sem sofrimento, nem rápida, nem demorada demais.




Referencias Bibliográficas
KOVÁCS, Maria Julia. Bioética nas Questões da Vida e da Morte. Instituto de Psicologia – USP, [on line] v.14 n.2 São Paulo, 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/

PESSINI, Leo. “Bioética, envelhecimento humano e dignidade no adeus à vida”. In FREITAS, E.V.; PY, L., A. L.; CANÇADO, F. A. X.; DOLL, J. & GORZONI, M.L. (orgs.). Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006, 2ª ed.; pp.154-163.

PESSINI, Leo. “Bioética: das origens à prospecção de alguns desafios contemporâneos”. Revista O Mundo da Saúde. São Paulo: ano 29 v. 29 n. 3 jul/ set 2005.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/
SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo e SCHRAMM, Fermin Roland. Eutanásia: pelas veredas da morte e da autonomia. Ciênc. saúde coletiva, 2004, vol.9, no.1, p.31-41. ISSN 1413-8123.
SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo e SCHRAMM, Fermin Roland Conversações sobre a "boa morte": o debate bioético acerca da eutanásia. Cad. Saúde Pública, Fev 2005, vol.21, no.1, p.111-119. ISSN 0102-311X