Aspectos éticos e moralidade da prática de pesquisa nas ciências sociais

Rossana Alfinito Kreis
Bacharela e licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Católica de Brasília
Mestranda do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Gerontologia da Universidade Católica de Brasília - UCB, Brasília – DF – Brasil.
E-mail: ralfkreis@yahoo.com.br

Introdução

Com as descobertas científicas algumas discussões éticas foram surgidas. Dessa forma, a preocupação em se fazer pesquisa com rigor e veracidade foram imprescindíveis na prática de pesquisa em ciências sociais (PALÁCIOS et al., 2002).

Para que pesquisas científicas que envolvam seres humanos sejam consideradas eticamente aceitáveis devem, assim, respeitar normas e resoluções nacionais e internacionais. Somado a isto, são necessárias adequações e reconhecimentos que abranjam elementos éticos, epistemológicos e metodológicos na pesquisa com seres humanos (SCHRAMM, 2004; SCHRAMM, 1999).

O presente artigo vem abordar aspectos éticos, bioéticos e a moralidade da prática de pesquisa nas ciências sociais, mais especificamente em pesquisas que envolvam seres humanos.

Bioética e moralidade na pesquisa com seres humanos

Inicialmente, as pesquisas científicas eram defendidas como íntegras, seguras e com rigor científico apenas pela crença de que os cientistas atuavam de forma coerente e ética quando realizavam pesquisas ou experiências. No entanto, com o crescente desenvolvimento científico e tecnológico certas condutas foram questionadas no meio científico, como é o caso da utilização indevida de seres humanos em pesquisas, as quais foram sinônimo de abusos experimentais e da “cobaização” de pessoas. Dessa maneira, filósofos, sociólogos, teólogos, juristas e cidadãos tornaram-se, freqüentemente, interlocutores nas práticas de pesquisas científicas (HOSSNE & VIEIRA, 1995; PALÁCIOS et al., 2002).

Apesar da existência incoerente de certas pesquisas com seres humanos na história da ciência, observa-se, cada vez mais, a aceitação de pesquisas científicas que envolvam seres humanos, especialmente em países denominados democráticos. Contudo, para que essas pesquisas sejam colocadas em prática são necessárias adequações e reconhecimentos frente aspectos metodológicos, epistemológicos e éticos, sendo, em geral, responsabilidade dos comitês ou comissões de ética. No Brasil, existem o Conep e os CEPs que são definidos, respectivamente, como Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Comitês de Ética em Pesquisas (SCHRAMM, 1999).

Nesse sentido, os comitês ou comissões de ética vem para permitir a integridade e o bem-estar dos indivíduos pesquisados e contribuir para a qualidade das pesquisas, de forma a torná-las metodologicamente coerentes, moralmente aceitáveis e socialmente relevantes (BRASIL, 2002; SCHRAMM, 2004).

De acordo com a resolução CNS 196 (1996), no país a pesquisa científica com seres humanos deve seguir os princípios da Bioética. Enfatiza, assim, o consentimento livre e esclarecido, a ponderação entre riscos e benefícios, a garantia de que riscos previsíveis serão evitados e a relevância da pesquisa no meio social (ARAÚJO, 2003).

Assim, a autonomia é trazida como o primeiro princípio e o de maior relevância na pesquisa científica, pois por meio da existência de uma pessoa autônoma e de seu consentimento livre e esclarecido se faz o exercício das moralidades. Nesse contexto, a autonomia deve ser considerada desde que não ocasione danos ou sofrimentos a outros indivíduos. Para isto, é necessário diferenciar autonomia de respeito à autonomia, visto que idosos, crianças e deficientes mentais são considerados tradicionalmente dependentes e vulneráveis e, portanto, devem ser protegidos quanto a sua integridade e desejos, já que nem sempre são capazes de exercer plenamente a autonomia (DINIZ & GUILHEM, 2002).

A ponderação entre riscos e benefícios em pesquisas com seres humanos está relacionada ao princípio da beneficência, a qual pode ser prevenida por meio de pesquisas anteriormente realizadas e através de um levantamente bibliográfico criterioso. Outro aspecto é a relevância da pesquisa com seres humanos no meio social. Assim, a equidade, a justiça e a minimização do ônus dos sujeitos vulneráveis podem ser contempladas nesse tipo de pesquisa (ARAÚJO, 2003).

Deve-se salientar que apesar da existência de leis que levam a legitimação dos princípios da Bioética, tem-se verificado o desrespeito dessas leis e princípios por muitos pesquisadores que antes eram considerados renomados, como pode ser observado, na atualidade, em matérias trazidas pela mídia.

Dessa forma, os princípios da Bioética são fundamentais na execução de pesquisas que contemplem seres humanos, garantindo à sociedade a responsabilidade em fazer ciência de forma concisa e coerente com a vida e, ao mesmo tempo, preocupada em preservar a dignidade dos envolvidos (ARAÚJO, 2003).

Considerações finais

Para que haja vida no planeta é fundamental que os bioeticistas se questionem sobre os objetivos da pesquisa e dos sistemas de saúde (PESSINI, 2005).

Nesse sentido, a pesquisa científica, sobretudo aquela que envolve seres humanos, deve considerar normas e resoluções de âmbito nacionais e internacionais, bem como aspectos epistemológicos, metodológicos e éticos (SCHRAMM, 2004; SCHRAMM, 1999).

Assim, a pesquisa científica com seres humanos deve considerar os princípios da Bioética capazes de garantir, sobretudo, autonomia, relevância da pesquisa no meio social, ponderação dos riscos e benefícios e proteção quanto aos possíveis riscos levantados (ARAÚJO, 2003).

Portanto, as pesquisas com seres humanos devem ser metodologicamente coerentes, moralmente aceitáveis e socialmente relevantes, pois por meio dessas condutas poder-se-á observar a integridade, a dignidade e o bem-estar dos indivíduos pesquisados e a qualidade da pesquisa (BRASIL, 2002; SCHRAMM, 2004; ARAÚJO, 2003).

Referências Bibliográficas

ARAÚJO, L.Z.S. Ethical aspects of scientific research. Pesqui. Odontol. Bras, v. 17, supl.1, p. 57-63, 2003.

BRASIL. Manual operacional para comitês de ética em pesquisa. Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde. Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde, Brasília, 2002.

DINIZ, D.; GUILHEM, D. O que é Bioética. São Paulo, Brasiliense, 2002, p. 25-33.

HOSSNE, W.S.; VIEIRA, S. Experimentação com seres humanos: aspectos éticos. In: SEGRE, M.; COHEN, C. (org.). Bioética. São Paulo, EDUSP, 1995, p. 127-146.

PALÁCIOS, M.; REGO, S.; SCHRAMM, F.R. A regulamentação brasileira em ética em pesquisa envolvendo seres humanos. In: MACHADO, R.M.; CARVALHO, D.M.; BLOCK, C.K.; LUIZ, R.R.; WERNECK, G.L. (org.). Epidemiologia. São Paulo, Atheneu. 2002. p. 465-477.

PESSINI, L. Bioética: das origens à prospecção de alguns desafios contemporâneos. O mundo da saúde, ano 29, v. 29, n. 3, 2005.

SCHRAMM, F.R. Aspectos cognitivos, metodológicos e morais do trabalho dos Ceps, pp. 123-130. In CARNEIRO, F. (org.). A moralidade dos atos científicos. Fiocruz, Rio de Janeiro, 1999.

SCHRAMM, F.R. The morality of research practice in the social sciences: epistemological and bioethical issues. Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n. 3, p. 773-784, 2004.