A MORTE E O MORRER: UMA QUESTÃO ÉTICA DE SAÚDE PÚBLICA

Por: Andrea Moraes Ribeiro

Introdução

Com o crescente processo de envelhecimento demográfico é sabido que um maior número de pessoas tem alcançado a senectude e com isso aumentado a ocorrência de doenças crônicas degenerativas, como as cardiovasculares e o câncer. Para Siqueira-Batista e Schramm (2004) esta transformação de cunho epidemiológico e demográfico tem favorecido um processo de morrer mais sofrido e prolongado. Sendo que o avanço da tecnociência tem contribuído para este processo, uma vez que se tem utilizado cada vez mais recursos tecnológicos de ponta para fins terapêuticos, numa tentativa de se manter a vida a qualquer custo. De modo que o morrer desponta-se no século XXI como um problema de saúde pública, envolvendo temas complexos como a eutanásia, distanásia e suicídio assistido. Já que a morte está cada vez mais institucionalizada, deixando de ser uma experiência essencialmente individual para adquirir uma conotação de caráter público. Mas quem realmente é o dono da vida? Quem tem o poder de decidir até quando manter a vida do outro? E mais, qual o papel da Saúde Pública, enquanto promotora da saúde individual e coletiva, diante deste cenário?

Finitude da Vida: A contribuição da Saúde Pública

É consenso que a morte tem sido vista pela sociedade em geral como um tabu, difícil de ser nominado e discutido. Os profissionais de saúde, em evidência o médico, desde sua formação têm percebido a morte como um fracasso, tendo que manter a vida, ou o que restou dela pelo maior tempo possível, numa tentativa desesperada de se prolongar a existência terrena do outro. Somada a isto, existe também a pressão da família, que em muitos casos se agarram às medidas terapêuticas como último recurso e espera do médico a mesma atitude.

Para Rego e Palácios (2006) esta obstinação em manter a vida a qualquer custo (a denominada distanásia) associado ao avanço da ciência tem permitido que o processo de morrer passe do ambiente familiar para o hospitalar. Além disso, com o aumento da longevidade um maior número de pessoas tem alcançado a velhice, o que aumentou a prevalência das doenças crônicas degenerativas e incapacitantes e, conseqüentemente, favoreceu a busca pela cura nos hospitais. De modo que, a morte tem deixado de ser um fenômeno doméstico para tornar-se institucionalizado, prolongado e provavelmente mais doloroso.

Mas quem realmente está capacitado para deferir sobre a manutenção ou não da vida do outro? A pessoa humana tem o direito de decidir por si próprio quando e como morrer? Estas são questões polêmicas e complexas que surgem como um desafio para a Bioética e para a Saúde Pública.

Um dos temas que mais intriga a Bioética é a questão da morte e do morrer. A morte é algo muito pessoal, familiar e como tal exige uma definição moral de quem é (são) a (s) pessoa(s) capacitada (s) para tomar as decisões referentes ao fim da vida. Vários pesquisadores no assunto [SIQUEIRA-BATISTA e SCHRAMM (2004), REGO e PALÁCIOS (2006), DINIZ (2006), RIBEIRO (2006)] concordam que esta decisão é individual e os profissionais de saúde devem participar orientando e mediando as negociações neste sentido, além de fornecer os cuidados necessários ao indivíduo e a família. Esta postura, sem dúvida é embasada no princípio da autonomia, que se refere ao direito/capacidade da pessoa decidir sobre si mesmo e sua vida.

Ribeiro (2006) discute em profundidade o direito a recusar a obstinação terapêutica (distanásia) como uma manifestação da autonomia individual de cada paciente. Cada pessoa deve ter o direito de deliberar sobre como deseja morrer, se em hospitais ou em casa, se sob intensa medicalização ou livre de qualquer intervenção técnica. Para este autor a morte é uma extensão de como cada pessoa experimenta sua vida e, como tal, deve ser fruto de uma deliberação moral individual.

Portanto, enquanto a Bioética se insere nas questões relativas ao bem-estar individual, a Saúde Pública se preocupa com a população em termos de prevenção, promoção e recuperação da saúde, visando acima de tudo à qualidade de vida da coletividade. Neste ponto, Rego e Palácios (2006) afirmam que “é fundamental que não se perca de vista a individualidade quando se observa a coletividade e nem a coletividade quando se observa o indivíduo”. Estes autores defendem a adoção dos cuidados paliativos como forma de proporcionar qualidade ao fim da vida.

Os profissionais devem levar em consideração o processo de morrer e não propriamente a morte enquanto evento. De modo, que os cuidados paliativos e demais planos terapêuticos também devem estar voltados para o processo de morte já instalado, buscando levar qualidade á vida que ainda resta ao indivíduo. Não se trata de eutanásia passiva, mas sim de perceber a morte como um processo que já se iniciou e que não tem mais retorno, “um caminho sem volta” Siqueira-Batista e Schramm (2004). Nesta perspectiva, torna-se imprescindível uma assistência humanizada por parte dos profissionais de saúde pública que vise um maior conforto, tranqüilidade e alívio do sofrimento nesta última etapa da vida.

Outras questões relevantes é a (in)disponibilidade de recursos adequados para tratamentos dessas pessoas e a ampla cobertura de serviços de qualidade a todos os indivíduos nesta fase crítica da vida. A organização e adoção de políticas públicas neste sentido passam pela Saúde Pública:
“Cabe ao campo da Saúde Coletiva/Saúde Pública contribuir para o planejamento de serviços e sistemas de saúde que contemplem a questão do cuidado no fim da vida, assim como formular e contribuir na implementação de políticas setoriais específicas, inclusive na formação de recursos humanos em saúde”. (REGO e PALÁCIOS, 2006).

Considerações Finais

O crescente envelhecimento populacional tem exigido um novo enfrentamento das questões referentes à finitude da vida pela Bioética e pela Saúde Pública. A morte, sempre percebida como algo familiar, doméstico, portanto de cunho moral tem se tornado alvo de reflexões da Saúde Pública na medida em que o morrer foi se institucionalizando.

Apesar de estar mais intimamente pautada nas questões de saúde coletiva, a Saúde Pública pode e deve repensar questões de bem-estar individuais, visando a qualidade de vida das pessoas nesta fase da vida. Além disso, a Saúde Pública como área de gestão e atenção à saúde está completamente envolvida com o planejamento e implementação de políticas públicas que orientem os serviços em quantidade e qualidade adequada. O que é de fundamental importância para todos os indivíduos nestas condicões.

Já a bioética pode ser uma estratégia eficaz para essa passagem do cuidado da morte como um dever de medicalização para o cuidado da morte como uma experiência ética relacional entre pacientes e profissionais de saúde.

Logo, a morte e o processo de morrer além de constituirem questões Bioéticas complexas surgem no século atual como um assunto emergente da Saúde Pública e como tal, exige uma postura crítica e reflexiva, já que a assistência oferecida pelos profissionais pode e deve estar embasada em cuidados humanizados específicos para as situações de finitude da vida.


Referências Bibliográficas

DINIZ, Débora. Quando a morte é um ato de cuidado: obstinação terapêutica em crianças. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? Acesso em: 22 Jun 2008.

REGO, Sergio; PALACIOS, Marisa. A finitude humana e a saúde pública. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? Acesso em: 22 Jun 2008.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: viver a própria vida e morrer a própria morte. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? Acesso em: 22 Jun 2008.

SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo; SCHRAMM, Fermin Roland. Eutanásia: pelas veredas da morte e da autonomia. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? Acesso em: 22 Jun 2008.

SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo; SCHRAMM, Fermin Roland. Conversações sobre a 'boa morte': o debate bioético acerca da eutanásia. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.21, n.1, p.111-119, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? Acesso em: 22 Jun. 2008.

SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo; SCHRAMM, Fermin Roland. A eutanásia e os paradoxos da autonomia. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 13, n. 1, 2008. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php? Acesso em: 22 Jun. 2008.